--- spec: "1.0" atualizado: 2026-10-10 expira: 2027-04-10 status: parcial controlador: nome: "Caotec Serviços em Tecnologia Ltda" cnpj: "25.171.456/0001-45" contato: "privacidade@tobbofin.com" encarregado: nome: "Cendy Andreoli de Oliveira" contato: "privacidade@tobbofin.com" direitos: canal: "privacidade@tobbofin.com" prazo: 15 politica: url: "https://tobbofin.com/privacidade/" idioma: "pt-br" atualizada: 2026-10-10 cookies: banner: true opt_in_previo: true rejeitar_todos: true gerenciar_preferencias: false bases_legais: - finalidade: "Criar e manter a conta, autenticar o acesso e dar suporte" base: "execução de contrato" artigo: "Art. 7, V" dados: ["nome", "email", "foto do perfil Google", "identificador Google ou Apple", "sessões"] - finalidade: "Prestar o serviço de organização financeira (painel, categorização, orçamentos, metas, alertas, chat com IA)" base: "execução de contrato" artigo: "Art. 7, V" dados: ["contas", "saldos", "cartões", "faturas", "investimentos", "transações", "conteúdo criado pelo usuário", "conversas com o assistente"] - finalidade: "Importar dados das instituições financeiras pelo Open Finance (agregador Malvo)" base: "consentimento" artigo: "Art. 7, I" dados: ["contas", "saldos", "cartões", "faturas", "investimentos", "transações"] - finalidade: "Ler notificações de apps de banco no Android (opcional) para registrar transações" base: "consentimento" artigo: "Art. 7, I" dados: ["título e texto de notificações de apps de banco escolhidos"] - finalidade: "Compartilhar com membros do grupo o que o usuário escolher" base: "execução de contrato" artigo: "Art. 7, V" dados: ["contas e lançamentos marcados como compartilhados"] - finalidade: "Avisos do serviço por e-mail e push" base: "execução de contrato" artigo: "Art. 7, V" dados: ["email", "token de push", "dados do alerta"] - finalidade: "Integrações criadas pelo usuário (agentes MCP e widget)" base: "execução de contrato" artigo: "Art. 7, V" dados: ["tokens de acesso (hash)", "dados consultados pelo agente"] - finalidade: "Segurança, limite de requisições e trilha de ações no grupo" base: "legítimo interesse" artigo: "Art. 7, IX" dados: ["sessões", "registros técnicos sem IP", "trilha de ações"] - finalidade: "Correção de falhas e controle de custo e qualidade da IA" base: "legítimo interesse" artigo: "Art. 7, IX" dados: ["registros técnicos", "uso dos modelos de IA por grupo"] - finalidade: "Comunicações de marketing (hoje não enviadas; só com opt-in)" base: "consentimento" artigo: "Art. 7, I" dados: ["email"] - finalidade: "Cumprimento de obrigação legal" base: "obrigação legal" artigo: "Art. 7, II" dados: ["mínimo necessário em cada caso"] - finalidade: "Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais" base: "exercício regular de direitos" artigo: "Art. 7, VI" dados: ["mínimo necessário em cada caso"] - finalidade: "Site: cookies essenciais (escolha de cookies e segurança do Cloudflare)" base: "legítimo interesse" artigo: "Art. 7, IX" dados: ["escolha de cookies (armazenamento local)", "dados técnicos de acesso"] transferencia_internacional: transfere: true destinos: ["EUA"] mecanismo: "Art. 33, IX, da LGPD (necessária à execução do contrato, art. 7, V), com as obrigações de proteção de dados dos termos de cada provedor" scripts_terceiros: - nome: "Cloudflare (Pages)" finalidade: "cdn/segurança" consentimento_necessario: false --- # lgpd.md > Declaração de conformidade LGPD do Tobbo Finanças (tobbofin.com), aplicativo de organização financeira pessoal e de casal, mantido por Caotec. ## Sobre este arquivo Este arquivo segue a especificação aberta `lgpd.md` (versão 1.0) e resume, em formato estruturado, como o Tobbo Finanças trata dados pessoais. Ele não substitui a [Política de Privacidade](https://tobbofin.com/privacidade/), que é o documento completo e prevalece em caso de divergência. ## Notas - **Status "parcial"** pelos seguintes pontos ainda abertos: cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ainda não firmadas com os operadores no exterior; RIPD e registro de incidentes ainda não formalizados. - **Controlador:** Caotec Serviços em Tecnologia Ltda, CNPJ 25.171.456/0001-45, Rua Doutor Procópio Toledo Malta, 750, São Carlos/SP, CEP 13563-002. - **Operadores e país:** Malvo (agregação Open Finance, Brasil); Railway (hospedagem da API e do banco de dados, EUA, região us-east4); Google Gemini API, Anthropic e TypeSafe (IA, EUA); Resend (e-mail, EUA); Expo e Google Firebase Cloud Messaging (push, EUA); Apple (APNs e Sign in with Apple, EUA); Google Sign-In (EUA); Railway (hospedagem do site, EUA) e Cloudflare (DNS, rede global); Google Analytics 4 / Tag Manager (medição de audiência do site, só com consentimento, EUA). - **IA:** respostas educativas, não são recomendação de investimento. 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